POLÍTICA DE GARANTIA - BRÁZ ACESSÓRIOS

Leia atentamente este Termo de Garantia antes da instalação e utilização do produto. Sua observância contribuirá para a segurança, durabilidade e correto funcionamento dos produtos Bráz Acessórios.

A Bráz Acessórios agradece a confiança depositada em seus produtos.

Todos os produtos são desenvolvidos para oferecer elevado padrão de qualidade, segurança, resistência e desempenho, sendo submetidos a processos de fabricação e controle de qualidade compatíveis com sua finalidade de utilização.

Este Termo de Garantia estabelece as condições da garantia contratual oferecida pela Bráz Acessórios, complementar à garantia legal prevista na legislação brasileira, especialmente nos artigos 18, 24, 26 e 50 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A utilização do produto implica ciência das recomendações constantes neste Termo e dos procedimentos de instalação, uso, conservação e manutenção previstos pelo fabricante.

1. DA GARANTIA LEGAL E DA GARANTIA CONTRATUAL

1.1 Garantia Legal

Independentemente deste Termo, todos os produtos Bráz possuem a garantia legal assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor para vícios de qualidade ou defeitos de fabricação.

A garantia legal independe de qualquer termo escrito e será aplicada na forma da legislação vigente.

1.2 Garantia Contratual

Além da garantia legal, a Bráz concede garantia contratual complementar, observadas as condições previstas neste documento.

Os prazos de garantia passam a contar da data constante na Nota Fiscal ou outro documento idôneo que comprove a aquisição do produto.

Os prazos são os seguintes:

a) Produtos metálicos, incluindo protetores, suportes, bagageiros, cavaletes, pedaleiras e acessórios similares:

90 (noventa) dias, correspondentes à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

b) Bauletos de alumínio e bauletos plásticos Bráz:

180 (cento e oitenta) dias, sendo:

• 90 (noventa) dias correspondentes à garantia legal; e
• 90 (noventa) dias correspondentes à garantia contratual concedida pela Bráz.

A garantia contratual possui natureza complementar à garantia legal e será aplicada exclusivamente nas condições estabelecidas neste Termo.

2. OBJETO DA GARANTIA

A presente garantia destina-se exclusivamente à correção de vícios ou defeitos de fabricação que comprometam o desempenho, resistência estrutural ou funcionamento do produto, desde que constatados mediante análise técnica realizada pela Bráz.

A garantia não constitui seguro do produto nem cobre eventos externos, acidentes ou danos decorrentes do uso.

A responsabilidade da Bráz limita-se às hipóteses previstas na legislação e neste Termo.

3. COBERTURA DA GARANTIA

Uma vez constatado defeito de fabricação, a Bráz, conforme sua avaliação técnica e observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor, poderá, conforme o caso:

I – reparar o produto;

II – substituir componentes defeituosos;

III – substituir integralmente o produto por outro idêntico ou equivalente;

IV – adotar qualquer das soluções previstas na legislação de defesa do consumidor.

A escolha da solução técnica observará a natureza do defeito, a disponibilidade de componentes, a viabilidade do reparo e as disposições legais aplicáveis.

Sempre que possível, será priorizado o reparo do produto, preservando suas características originais.

A substituição integral do produto ocorrerá quando tecnicamente inviável o reparo ou quando determinada pela legislação aplicável.

4. DEFEITOS COBERTOS

A garantia cobre exclusivamente defeitos comprovadamente decorrentes de:

I – falhas de fabricação;

II – vícios de montagem realizados pela Bráz;

III – falhas estruturais originadas do processo produtivo;

IV – defeitos de soldagem;

V – defeitos de usinagem;

VI – falhas de tratamento superficial ou acabamento que comprometam a integridade estrutural do produto;

VII – defeitos em componentes originais fornecidos pela Bráz que impeçam sua utilização normal;

VIII – defeitos de projeto que comprometam a segurança ou funcionalidade do produto.

A existência de defeito será sempre verificada mediante análise técnica da Bráz.

A simples alegação do consumidor não caracteriza automaticamente a existência de defeito de fabricação.

5. ANÁLISE TÉCNICA

Toda solicitação de garantia será submetida à análise técnica da Bráz.

O atendimento poderá ser iniciado mediante envio de fotografias, vídeos ou demais informações solicitadas pela equipe técnica.

Quando necessário, poderá ser exigido o envio do produto ou da peça para inspeção presencial.

A análise técnica compreenderá, entre outros aspectos:

• identificação do produto;
• conferência do documento de compra;
• verificação das condições de instalação;
• avaliação do estado geral do produto;
• análise dos pontos de fixação;
• identificação de impactos, deformações ou modificações;
• inspeção de soldas;
• inspeção de componentes;
• verificação da compatibilidade do produto com o modelo da motocicleta;
• análise da causa provável do defeito.

Caso seja constatado que o defeito decorre de causa não coberta pela garantia, o consumidor será informado do resultado da análise, podendo optar pela realização de eventual reparo mediante orçamento.

6. OBRIGAÇÕES DA BRÁZ ACESSÓRIOS

6.1 Atendimento em Garantia

Recebida a solicitação de garantia e verificados os documentos e informações necessárias, a Bráz iniciará o procedimento de análise técnica do produto.

Sempre que possível, a avaliação inicial poderá ser realizada mediante fotografias, vídeos ou outros elementos encaminhados pelo consumidor.

Caso a equipe técnica considere necessário, poderá ser solicitado o envio do produto ou apenas da peça supostamente defeituosa para inspeção presencial.

A análise técnica será realizada por profissionais ou representantes indicados pela Bráz, utilizando critérios técnicos compatíveis com o tipo de produto e com a natureza da reclamação.

6.2 Prazo para Análise

Recebido o produto em sua assistência técnica, a Bráz iniciará a análise em prazo razoável, buscando concluir a avaliação com a maior brevidade possível.

Constatado defeito coberto pela garantia, será iniciado o procedimento de reparo ou adotada outra solução prevista na legislação aplicável.

Os prazos para saneamento do vício observarão o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, salvo ajuste diverso celebrado entre as partes quando permitido pela legislação.

6.3 Solução Técnica

Confirmado o defeito de fabricação, a Bráz poderá, conforme a natureza do vício e a viabilidade técnica:

I – reparar o produto;

II – substituir componentes defeituosos;

III – substituir o produto por outro igual;

IV – substituir o produto por modelo equivalente quando houver descontinuidade de fabricação;

V – adotar qualquer outra solução prevista na legislação de defesa do consumidor.

Sempre que tecnicamente possível, será priorizado o reparo do produto.

A substituição integral somente ocorrerá quando o reparo não restabelecer adequadamente as condições de segurança, qualidade e funcionamento.

6.4 Produtos Descontinuados

Caso o produto tenha sido retirado de linha ou deixe de ser fabricado, a Bráz poderá substituí-lo por outro produto equivalente em características técnicas, capacidade, funcionalidade e faixa de valor.

A substituição por modelo equivalente não constitui descumprimento da garantia.

6.5 Componentes Equivalentes

Sempre que determinado componente original deixar de ser fabricado ou estiver indisponível no mercado, a Bráz poderá utilizar componente equivalente ou tecnicamente compatível, desde que não haja redução da funcionalidade ou da segurança do produto.

6.6 Atualizações de Produto

A Bráz investe continuamente no desenvolvimento de seus produtos.

Assim, poderá alterar projetos, processos produtivos, materiais, acabamentos, componentes, sistemas de fixação, pintura ou especificações técnicas sem necessidade de comunicação prévia.

Essas alterações não geram obrigação de atualização, substituição ou adaptação gratuita de produtos anteriormente comercializados.

7. TRANSPORTE E LOGÍSTICA DA GARANTIA

Quando necessária a remessa do produto para análise técnica, a Bráz informará previamente ao consumidor o procedimento aplicável.

Confirmado defeito coberto pela garantia, a Bráz suportará os custos de transporte necessários ao atendimento da garantia, observada a forma logística definida pela empresa.

Caso a análise conclua que o defeito decorre de hipótese não coberta por este Termo, os custos de transporte eventualmente incidentes poderão ser suportados pelo consumidor, desde que previamente informados.

Sempre que possível, a Bráz poderá optar pelo envio apenas da peça necessária ao reparo, evitando a remessa integral do produto.

8. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para atendimento da garantia, poderão ser solicitados:

• documento que comprove a aquisição do produto;
• Nota Fiscal, quando disponível;
• comprovante de pagamento;
• pedido eletrônico;
• comprovante de compra emitido por marketplace;
• comprovante bancário;
• comprovante de PIX;
• extrato do cartão de crédito;
• fotografias;
• vídeos;
• descrição detalhada do ocorrido;
• identificação do modelo da motocicleta;
• data aproximada da instalação.

A ausência da Nota Fiscal, por si só, não impedirá a análise da garantia, desde que a aquisição possa ser comprovada por outro documento idôneo.

9. RESPONSABILIDADES DO CONSUMIDOR

São responsabilidades do consumidor:

I – utilizar o produto exclusivamente conforme sua finalidade;

II – observar as instruções constantes do manual de instalação;

III – respeitar os limites máximos de carga estabelecidos pela Bráz;

IV – realizar inspeções periódicas;

V – reapertar parafusos, suportes e fixações sempre que necessário;

VI – interromper imediatamente a utilização caso perceba anormalidade que possa comprometer a segurança;

VII – comunicar o defeito à Bráz tão logo seja identificado, evitando o agravamento dos danos;

VIII – conservar o produto adequadamente.

O uso continuado do produto após a constatação de defeito que possa agravar seus danos poderá ser considerado na análise técnica quanto à extensão dos prejuízos efetivamente relacionados ao vício originalmente apresentado.

10. INSTALAÇÃO

Os produtos Bráz deverão ser instalados conforme as instruções constantes do respectivo manual.

A instalação poderá ser realizada pelo próprio consumidor ou por profissional de sua confiança.

Entretanto, eventuais defeitos decorrentes de instalação inadequada, montagem incorreta, utilização de ferramentas impróprias, ausência de torque adequado, inversão de componentes, utilização de parafusos incompatíveis ou descumprimento das orientações técnicas não serão considerados defeitos de fabricação.

A exclusão da garantia limitar-se-á aos danos que guardem relação direta de causa e efeito com a instalação inadequada.

11. INSPEÇÕES PERIÓDICAS

Em razão das características próprias da utilização em motocicletas, especialmente vibração, trepidação e esforços mecânicos constantes, recomenda-se ao proprietário realizar inspeções periódicas em todos os pontos de fixação.

Devem ser verificados regularmente:

• aperto dos parafusos;
• suportes;
• buchas;
• espaçadores;
• pontos de solda visualmente aparentes;
• travas;
• sistemas de fixação;
• componentes móveis.

A ausência de manutenção preventiva poderá contribuir para o desgaste prematuro dos componentes e será considerada na análise técnica sempre que houver relação direta com o defeito apresentado.

12. HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA GARANTIA

A garantia não abrange defeitos, danos ou anormalidades que não decorram de vício de fabricação, projeto ou montagem do produto.

A exclusão da garantia restringe-se exclusivamente aos danos que possuam relação direta de causa e efeito com as situações previstas neste capítulo.

Caso determinado evento tenha afetado apenas parte do produto, eventual exclusão da garantia limitar-se-á ao componente efetivamente atingido.

12.1 Instalação inadequada

Não serão cobertos defeitos decorrentes de:

I – instalação realizada em desacordo com o manual;

II – utilização de componentes incompatíveis;

III – montagem incorreta;

IV – ausência de elementos de fixação especificados pela Bráz;

V – utilização de parafusos, buchas, espaçadores ou suportes diferentes dos recomendados;

VI – aperto inadequado ou torque incompatível com as especificações técnicas;

VII – inversão de componentes;

VIII – adaptação para motocicletas não indicadas pelo fabricante.

12.2 Uso em desacordo com a finalidade do produto

A garantia não cobre defeitos decorrentes da utilização do produto para finalidade diversa daquela para a qual foi projetado.

Consideram-se, entre outros:

• transporte de cargas incompatíveis;
• utilização como ponto de içamento;
• apoio para reboque;
• utilização estrutural diversa da prevista;
• adaptação para equipamentos não homologados pela Bráz.

12.3 Excesso de carga

Não estarão cobertos danos decorrentes da utilização acima da capacidade máxima de carga indicada pelo fabricante.

A sobrecarga poderá decorrer tanto do excesso de peso quanto da distribuição inadequada da carga ou da concentração de esforços em ponto específico da estrutura.

12.4 Uso severo

A garantia não cobre danos decorrentes de utilização incompatível com as especificações técnicas do produto, tais como:

• competições;
• provas esportivas;
• motocross;
• enduro competitivo;
• trilhas extremas;
• saltos;
• manobras acrobáticas;
• utilização profissional em condições severas para as quais o produto não foi projetado.

O uso recreativo em vias públicas ou estradas compatíveis com a destinação normal do produto não caracteriza, por si só, utilização severa.

12.5 Acidentes e agentes externos

Não são considerados defeitos de fabricação os danos decorrentes de:

• colisões;
• quedas;
• tombamentos;
• impactos;
• incêndios;
• explosões;
• enchentes;
• alagamentos;
• vendavais;
• granizo;
• descargas elétricas;
• vandalismo;
• tentativa de furto;
• furto;
• roubo;
• atos de terceiros;
• eventos da natureza;
• caso fortuito ou força maior.

Da mesma forma, não estarão cobertos danos provocados por pedras, objetos lançados contra o produto ou quaisquer impactos externos.

12.6 Corrosão e agentes químicos

A garantia não cobre danos decorrentes da exposição do produto a agentes corrosivos externos, incluindo:

• maresia;
• fertilizantes;
• cimento;
• cal;
• produtos alcalinos;
• produtos ácidos;
• solventes;
• gasolina;
• óleo diesel;
• thinner;
• querosene;
• desengraxantes agressivos;
• produtos de limpeza incompatíveis;
• produtos químicos industriais.

Também não estarão cobertos danos decorrentes da permanência prolongada de barro, sal, areia, resíduos químicos ou umidade sobre o produto.

12.7 Modificações do produto

A garantia não cobre danos relacionados a modificações realizadas após a fabricação, tais como:

• soldas;
• cortes;
• perfurações;
• furações;
• adaptações;
• reforços estruturais;
• alterações de pintura mediante processos que comprometam o tratamento superficial;
• alterações dimensionais;
• remoção de componentes originais;
• instalação de acessórios que modifiquem a distribuição de esforços.

A exclusão limitar-se-á aos danos relacionados às modificações realizadas.

12.8 Utilização de componentes incompatíveis

A garantia não cobre defeitos decorrentes da utilização de componentes, acessórios ou adaptações incompatíveis com o projeto do produto Bráz quando houver relação direta entre tais componentes e o dano verificado.

12.9 Reparos realizados por terceiros

A realização de manutenção ou reparo por oficina ou profissional não credenciado não implica, por si só, perda integral da garantia.

Entretanto, não serão cobertos defeitos decorrentes de reparos inadequados ou intervenções técnicas que tenham contribuído para o dano reclamado.

12.10 Desgaste natural

A garantia não cobre o desgaste decorrente da utilização normal do produto.

Consideram-se desgastes naturais, dentre outros:

• riscos superficiais;
• pequenos amassados decorrentes do uso;
• desgaste natural da pintura;
• perda gradual do brilho;
• desgaste de fechaduras;
• desgaste de dobradiças;
• desgaste de borrachas;
• desgaste de buchas;
• desgaste de elementos de vedação;
• pequenas folgas compatíveis com o tempo de utilização;
• desgaste normal de componentes sujeitos ao atrito contínuo.

12.11 Oxidação natural

A oxidação superficial decorrente das condições normais de utilização, especialmente em ambientes úmidos, regiões litorâneas ou locais sujeitos à maresia, não caracteriza defeito de fabricação quando observadas as características naturais do material e do processo de envelhecimento.

12.12 Falta de manutenção

Não estarão cobertos danos decorrentes da ausência de manutenção preventiva recomendada pelo fabricante quando houver relação direta entre essa omissão e o defeito apresentado.

12.13 Agravamento do dano

Caso o consumidor continue utilizando o produto após identificar defeito que comprometa sua integridade ou segurança, a garantia poderá limitar-se ao vício originalmente existente, não abrangendo os danos adicionais decorrentes da continuidade da utilização.

13. SITUAÇÕES QUE NÃO CARACTERIZAM DEFEITO DE FABRICAÇÃO

Não constituem defeitos de fabricação:

I – pequenas variações de tonalidade;

II – diferenças discretas de textura;

III – pequenas variações de acabamento compatíveis com o processo produtivo;

IV – marcas decorrentes da montagem;

V – pequenas marcas provenientes do transporte interno;

VI – desgaste normal decorrente da utilização;

VII – alterações estéticas provocadas pelo envelhecimento natural dos materiais;

VIII – pequenas diferenças entre lotes de fabricação;

IX – características próprias dos materiais empregados na fabricação.

14. IMPERMEABILIDADE DOS BAULETOS

Os bauletos Bráz são projetados para oferecer adequada vedação em condições normais de utilização.

A impermeabilidade pressupõe:

• correta instalação;
• fechamento integral das travas;
• perfeita acomodação das borrachas de vedação;
• inexistência de deformações decorrentes de impactos;
• ausência de modificações no produto;
• adequada conservação dos componentes de vedação.

A garantia não cobre infiltrações decorrentes de impactos, deformações, instalação inadequada, desgaste natural das borrachas, modificações realizadas pelo usuário ou utilização do produto em condições incompatíveis com sua destinação.

15. CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO

A vida útil e o desempenho do produto dependem diretamente da correta utilização, instalação e conservação.

Para preservar suas características originais, recomenda-se ao proprietário:

I – respeitar rigorosamente os limites de carga informados pela Bráz;

II – realizar inspeções periódicas em todos os elementos de fixação;

III – reapertar parafusos, suportes e demais componentes sempre que necessário, especialmente após os primeiros quilômetros de utilização e após percursos em vias irregulares;

IV – efetuar a limpeza utilizando apenas água, sabão neutro e pano macio;

V – secar completamente o produto após lavagem ou exposição à chuva;

VI – remover barro, areia, sal, resíduos químicos ou qualquer material que possa acelerar processos de corrosão;

VII – evitar exposição prolongada a agentes químicos agressivos;

VIII – manter limpas e lubrificadas, quando aplicável, as fechaduras, dobradiças e demais componentes móveis;

IX – substituir componentes naturalmente desgastados sempre que necessário.

A manutenção preventiva é de responsabilidade do proprietário e não integra a cobertura da garantia.

16. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DA GARANTIA

Caso o consumidor identifique possível defeito de fabricação, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Bráz pelos canais oficiais divulgados pela empresa.

Sempre que possível, deverão ser apresentados documento que comprove a aquisição do produto; fotografias do defeito; vídeos, quando necessários; descrição detalhada da ocorrência; modelo da motocicleta; data aproximada da instalação; informações adicionais eventualmente solicitadas pela equipe técnica.

Recebidas as informações, a Bráz poderá:

I – solucionar a questão remotamente;

II – solicitar novas informações;

III – solicitar o envio da peça;

IV – solicitar o envio do produto completo;

V – encaminhar orientações técnicas;

VI – autorizar reparo;

VII – substituir componentes;

VIII – adotar outra solução prevista na legislação.

17. LIMITES DA GARANTIA

A presente garantia limita-se ao próprio produto fabricado pela Bráz Acessórios.

Não integram sua cobertura:

I – despesas de deslocamento do consumidor;

II – custos de hospedagem;

III – alimentação;

IV – lucros cessantes;

V – perda de receitas;

VI – indisponibilidade da motocicleta;

VII – despesas com motocicleta reserva;

VIII – transporte de passageiros;

IX – fretes não previamente autorizados pela Bráz;

X – danos ocasionados a acessórios de terceiros que não possuam relação direta com defeito de fabricação do produto Bráz.

Esta cláusula não afasta a responsabilidade da Bráz pelos danos cuja reparação seja imposta pela legislação aplicável.

18. RESPONSABILIDADE SOBRE OBJETOS TRANSPORTADOS

Os produtos Bráz destinam-se ao transporte de cargas dentro das especificações técnicas indicadas pelo fabricante.

A empresa não responde por danos sofridos por objetos transportados quando decorrentes de:

I – acidentes;

II – quedas;

III – impactos;

IV – excesso de carga;

V – distribuição inadequada do peso;

VI – utilização incompatível com a finalidade do produto;

VII – instalação inadequada;

VIII – eventos externos imprevisíveis.

Permanecem preservados os direitos do consumidor nas hipóteses em que ficar comprovado defeito de fabricação do produto e o correspondente nexo de causalidade.

19. PRODUTOS FABRICADOS POR TERCEIROS

A presente garantia aplica-se exclusivamente aos produtos fabricados pela Bráz Acessórios.

Produtos fabricados por terceiros eventualmente comercializados pela Bráz permanecem sujeitos às respectivas políticas de garantia de seus fabricantes, sem prejuízo da responsabilidade legal atribuída à Bráz na qualidade de fornecedora, nos termos da legislação vigente.

20. ALTERAÇÕES DESTE TERMO

A Bráz poderá revisar ou atualizar este Termo de Garantia sempre que necessário em razão de alterações legislativas, aperfeiçoamentos técnicos, modificações de seus processos produtivos ou atualização de seus produtos.

As alterações produzirão efeitos apenas em relação aos produtos comercializados após sua divulgação, preservando-se as condições vigentes na data da aquisição do produto pelo consumidor.

21. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais eventualmente fornecidos pelo consumidor durante o atendimento da garantia serão utilizados exclusivamente para identificação do produto; análise técnica; prestação dos serviços de garantia; cumprimento de obrigações legais; atendimento ao consumidor.

O tratamento dessas informações observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

22. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância da Bráz quanto ao descumprimento de qualquer recomendação prevista neste Termo não implicará renúncia de direitos, novação ou alteração das condições aqui estabelecidas.

Caso qualquer disposição deste Termo venha a ser considerada nula, inválida ou inexigível por decisão judicial ou determinação de autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes.

Este Termo deverá ser interpretado em conformidade com a legislação brasileira, especialmente com o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e demais normas aplicáveis às relações de consumo.

Os direitos assegurados neste Termo não excluem outros previstos em lei.

BRÁZ ACESSÓRIOS

Equipando Histórias.

A Bráz Acessórios desenvolve produtos destinados a proporcionar qualidade, resistência, funcionalidade e segurança aos motociclistas.

Nosso compromisso é oferecer soluções confiáveis, produzidas com elevados padrões de fabricação, acompanhadas de atendimento técnico responsável antes, durante e após a aquisição do produto.

A confiança de nossos clientes é o principal incentivo para a constante evolução de nossos produtos e serviços.